Deputada Teresa Leitão comemora Decisão do STF em favor do piso salarial do magistério

Por Assessoria de Comunicação em 07/04/2011 (http://www.facebook.com/home.php#!/deputadateresaleitao)

O supremo Tribunal Federal (STF) assegurou, por oito votos a um, a lei 11.738/08 que criou o piso nacional do magistério. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que contestava o piso não foi aceita pelo Tribunal. Coordenadora da Frente Parlamentar que acompanha a implantação do piso no Estado, a deputada Teresa Leitão repercutiu, hoje, no Plenário da Assembleia Legislativa este dia histórico para a educação pública brasileira.

'A implantação do piso diz respeito ao direito da população a uma educação de qualidade', comemorou Teresa no plenário da Assembleia Legislativa. Ela entusiasmou-se com a vitória e com as palavras do relator da matéria, o ministro Joaquim Barbosa, mas advertiu à categoria que a luta pela implantação não deve esmorecer. 'Sabemos da decisão importantíssima, mas sabemos que para ela ser respeitada, a luta haverá de continuar', disse.

O relator da matéria, ministro Joaquim Barbosa, refutou a tese dos administradores públicos que alegam problemas financeiros para cumprir a determinação federal. 'Não me comove, não me sensibiliza nem um pouco argumentos de ordens orçamentárias. O que me sensibiliza é a questão da desigualdade intrínseca que está envolvida. Duvido que não haja um grande número de categorias de servidores, que tenha rendimentos de pelo menos 10, 12, até 15 vezes mais que esse piso', disse.

ADIN - Teresa lembrou que, em 2008, os governadores do Ceará, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná deram entrada na Adin questionando o piso salarial e que, por isso, muitos prefeitos e governadores se utilizaram do artifício da dúvida para não pagar professores e professoras de acordo com a lei.

'O peso e a dúvida da inconstitucionalidade sempre serviu para prefeitos e governadores dizerem que não podiam cumprir a lei. Mas ontem, após um processo intenso de mobilização, de negociação, a suprema corte votou a Adin e, ao contrário do que alegaram os governadores assinantes da ação, o Supremo concluiu que a lei está de acordo com a Constituição Federal, porque ela prevê como um dos princípios da qualidade do ensino a valorização profissional', explicou a parlamentar.

Os ministros definiram que deve ser mantido o piso, fixado em R$ 1.187,97 em 2011 para jornada de 40 horas semanais, sem considerar os acréscimos pagos por prefeituras e administrações estaduais.

Teresa ainda parabenizou a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da qual já foi dirigente, pela vitória da categoria.