quarta-feira, 13 de abril de 2011

Títulos Eleitorais podem ser cancelados

Desde a semana passada que a Câmara de Vereadores de Cedro está divulgando na Rádio Portal FM para que os eleitores cedrenses que faltaram aos pleitos passados para providenciarem a regularização das suas situações.
O número de titulos que podem ser cancelados é muito grande. Em Pernambuco, 47.728 eleitores (e não 74 mil como divulgado hoje pelo Diario) que não votaram e nem justificaram a ausência nas três últimas eleições podem perder o título.

Para evitar o cancelamento do documento, os faltosos precisam compareçar até quinta-feira dessa semana às centrais de atendimento ou cartórios eleitorais para regularizar a situação.

Com o título suspenso o cidadão fica impedido, entre outras restrições, de se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública e ainda de receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público.

Para ficar em dia, o eleitor precisa pagar multa de R$ 3,50 por pleito ocorrido.

No Brasil, segundo cálculo do Tribunal Superior Eleitoral, cerca de 1,4 milhão de eleitores estão com siituação irregular em todo o país.
Impedimentos provocados pelo cancelamento do título:

Inscrever-se em concurso público;
Tomar posse em órgãos públicos;
Receber remuneração de emprego público, de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo poder público;
Renovar matrícula em instituição de ensino oficial;
Tirar passaporte ou carteira de identidade;
Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda

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